O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) recebeu nesta terça-feira, em Brasília representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abificc). A principal reivindicação das entidades é o estabelecimento de um canal de interlocução com o Ministério da Saúde e a participação no comitê responsável por reformular a portaria que regula os procedimentos na atenção especializada em oncologia.

À noite, Canziani acompanhou os dirigentes de hospitais de câncer em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que prometeu envolver a Abificc na reformulação da Portaria 140. que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente da Abificc, Pascoal Marracini (D), 30% dos atendimentos de oncologia do SUS são realizados pelas entidades associadas.

RECURSOS – Canziani questionou o ministro a viabilidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir que os repasses de recursos federais sejam usados para obras de construção. O ministro explicou que a Constituição hoje só autoriza uso de recursos públicos para aquisição de equipamentos e custeio. “Investimentos em obras só de reforma, não pode obras novas, nem de ampliação”, respondeu o ministro, que foi o relator do Orçamento no Congresso Nacional ano passado, quando era deputado.

A diretora do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Fernandes, explicou que a maioria dos hospitais de câncer no País é muito antiga e demandam alterações construtivas que contemplem as novas tecnologias que foram desenvolvidas na área.

PROGRAMA – Mara questionou a possibilidade de o governo alterar a legislação do Programa Nacional de Apoio Atenção Oncológica (Pronon), que concede incentivos fiscais para empresas que doarem recursos para os hospitais de câncer.

O Pronon foi instituído pela Lei 12.715/12 e permite que empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas optantes pelo modelo de declaração completa destinem até 1% do seu Imposto de Renda para projetos de entidades filantrópicas na área oncológica.

Barros respondeu que, da mesma forma que os repasses diretos, os recursos obtidos por leis de incentivo têm a mesma restrição para aplicação em obras para entidades privadas.

EFICIÊNCIA – O ministro da Saúde aproveitou o encontro para pedir apoio às entidades na elaboração de parâmetros de desempenhos para melhorar a eficiência do gasto público.

“Precisamos rever os protocolos em todas as áreas de atendimento para, ao criar parâmetros de qualidade, alcançar melhor desempenho com s mesma quantidade de recursos em todo o sistema público”, defendeu ele.

NA FOTO: Ministro da Saúde Ricardo Barros recebe o deputado Alex Canziani, acompanhado do presidente da Abificc, Pascoal Marracini do superintendente do Hospital Erasto Gaertner, Adriano Rocha Lago do diretor-executivo da Fundação do Câncer, Celso Ruggiero da diretora do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Fernandes da diretora do Hospital do Câncer de Mato Grosso, Sílvia Negrio superintendente da Liga Contra o Câncer do RN, Ricardo Curioso e o diretor da Fundação do Câncer do RJ, Reinhard Braun. FOTO: Cid Queiroz