A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou ontem o seu plano de trabalho. A comissão realizará audiências públicas temáticas em que devem ser ouvidos, por blocos, representantes do governo, do sistema financeiro, de entidades em prol da educação, especialistas e estudantes.

O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e demais órgão do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de organizações não-governamentais, de professores e de estudantes. Canziani, que também é presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, propôs, ainda, que sejam ouvidas pessoas atendidas pelo Fies para sugestão de melhorias do programa.

“Vamos procurar fazer o possível, sem deixar de ver os interesses dos alunos, mas também sem descuidar da questão do ajuste fiscal e da própria crise em que o Brasil se encontra” – afirmou. O relator pretende colocar a medida em votação em outubro, visto que o prazo de vigência da MP é até novembro.

LEGISLAÇÃO – A MP promove alterações em seis leis e recebeu, segundo o relator, 278 emendas. A consulta pública no portal e-Cidadania indicou que 97% dos usuários que opinaram sobre a medida são contrários ao novo Fies.

A matéria traz novas modalidades de funcionamento do Fies criando o Programa de Financiamento Estudantil que passará a valer em 2018. As novas formas de crédito estudantil buscam diminuir os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.

Pela medida, um tipo de financiamento de cursos superiores será concedido anualmente para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários sem cobrança de juros. Outros 150 mil estudantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenham média de até cinco salários mínimos na renda da família, terão direito ao atendimento pelo programa e serão cobrados uma taxa de juros de 3% ao ano, de acordo com a segunda opção de financiamento.

Na terceira modalidade do programa de crédito estudantil, os recursos para o financiamento serão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros baixos, ainda a definir. Espera-se atender outros 60 mil estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Agência Senado