O preenchimento correto do sistema denominado “Educacenso” é fundamental para que as escolas e municípios obtenham o direito de conseguir projetos e recursos federais. Pensando nisso é que o presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), promoveu hoje, no auditório do Iapar de Londrina, o “Encontro Regional de Formação e Orientação”, voltado para secretários e técnicos das secretarias municipais de Educação da região Norte do Estado.

“Um prefeito da região me disse que uma instituição de ensino da sua cidade não estava recebendo recursos porque completou incorretamente os dados, mas já não havia tempo hábil para retificar. Então resolvemos promover esse encontro entre os colaboradores do INEP e os secretários municipais de educação para melhor instruí-los”, explica Canziani.

Durante a manhã, os presentes assistiram a uma palestra ministrada pela coordenadora geral do Censo da Educação Básica do INEP/MEC, Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo. Já no período vespertino, os trabalhos foram dirigidos pela coordenadora de Informações Educacionais da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Karla Tereza Jurgensen.

O QUE É – O programa “Censo Escolar” é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), “braço” técnico do MEC. Sem o devido preenchimento dos formulários do programa, o município fica fora do Censo Escolar e pode até inviabilizar a transferência de recursos públicos para alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, para a execução do programa “Dinheiro Direto na Escola” e até do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Censo Escolar é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações e de diagnóstico da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

O programa reúne dados sobre estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, profissionais escolares em sala de aula, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono, transferência, falecimento) escolar dos alunos do ensino fundamental e médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), do Ministério da Educação.