Base Nacional Comum na Educação (BNCE) é o tema da palestra nesta quarta-feira, dia 27, com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares. A conferência, a ser transmitida ao vivo pela TV Câmara, faz parte do ciclo de palestras “Educação em Debate” promovido pela Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Adotada por vários países do mundo para estabelecer um conteúdo mínimo obrigatório, a base nacional comum na educação brasileira está prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação, aprovado ano passado. O PNE determina que o governo federal crie um grupo de trabalho ainda este ano para a definição da base comum. O Inep coordenará os trabalhos.

DIREITO DEMOCRÁTICO – O presidente da frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), explica que a BNCE é uma política pública que visa garantir o direito democrático de as crianças terem acesso a uma educação de qualidade. “Além de organizar e dar mais coerência ao sistema educacional, a base comum promove a equidade, uma vez que garante a todos os brasileiros o acesso a um conjunto de conhecimentos considerados essenciais para concretizar seus projetos de vida.”

De acordo com o deputado da educação, a BNCE permitirá aos pais entender melhor os objetivos e resultados da educação de seus filhos, o que facilita o acompanhamento do processo por todo o conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender a cada etapa da Educação Básica, para que possa se desenvolver como pessoa, se preparar para o exercício da cidadania e se qualificar para o trabalho.

A palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara a partir das 8 horas do próximo dia 27 de maio, e também será aberta ao público no plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília.