Alex apoia ‘PEC da 2ª instância’
O deputado federal Alex Canziani (PTB) é a favor da chamada “PEC da 2ª Instância”, que garante a prisão a partir de condenação em segunda instância. Ele assinou, nesta semana, o protocolo para a tramitação de uma proposta neste sentido na Câmara dos Deputados, apresentada terça-feira pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). É a PEC 410/2018.
Pelo texto da PEC, o inciso 57 do artigo quinto da Constituição Federal – no qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – fica alterado para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
O projeto é inspirado nas recentes declarações do juiz Sérgio Moro.
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