O deputado Alex Canziani (PTB-PR), comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, de diversas conquistas para a área da educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). A LDO é a lei que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte e foi aprovada dia 12. “O ministro da Educação, Rossieli Soares, desde o início da tramitação da LDO buscava apoio por parte dos parlamentares, para que nós pudéssemos ter avanços na LDO”, disse o parlamentar paranaense.

Entre as conquistas para a Educação na LDO, Canziani destaca a superação de um antigo problema: “Os recursos que as universidades públicas brasileiras geram, seja através de convênios, seja através de contratos, muitas vezes não ficavam para a própria universidade. Isso era uma coisa que desestimulava as universidades para buscarem novos recursos para as mesmas”, explica o deputado.

Por conta dessa limitação, o valor dos recursos gerados pelas universidades públicas acabava sendo descontado do montante destinado a elas pelo governo federal. “Através dessa alteração que fizemos aqui, daremos um passo importante para que possamos estimular as universidades a irem em busca de mais recursos para poder desenvolver suas atividades”, comemora Canziani.

A LDO também traz para 2019 a prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a autorização para nomeação de novos servidores para a reposição de vagas nas áreas de educação e para as instituições federais de ensino recentemente criadas.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 será enviado à sanção presidencial.

Reportagem – Claudia Brasil