Foi instalada hoje a Comissão Especial criada para dar parecer sobre a PEC 395/14, que permite a cobrança de mensalidades em cursos de especialização pelas instituições de ensino superior (IES) públicas. O presidente será o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que indicou o deputado Cléber Verde (PRB-MA) para ser relator da matéria.

A comissão terá 40 sessões para dar parecer na proposta de emenda constitucional, que precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares em duas votações na Câmara e duas no Senado. A primeira reunião de trabalho foi agendada para o próximo dia 6 de agosto.

A proposta foi apresentada pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que se mostra preocupado com as receitas de universidades estaduais e municipais. Os reitores dessas instituições insinuam a possibilidade de cancelarem os cursos se não puderem continuar cobrando mensalidades.

Muitas instituições alegam que os cursos de especialização não seriam “regulares” e a cobrança poderia ser institucionalizada por meio das fundações.

FINANCIAMENTO – A PEC 395/14 busca legitimar aquela cobrança sem acabar com a gratuidade nos cursos regulares de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. A cobrança ou não de mensalidades nos cursos de especialização ficaria a critério de cada instituição. Hoje algumas já reservam metade das vagas para alunos que não pagam.

Representantes da Abruem cobram repasses federais para custear as universidades mantidas pelos governos estaduais e municipais. Existem no País 45 instituições mantidas por estados e municípios, que enfrentam dificuldades para financiar a educação superior. “Os estados e municípios já são os maiores responsáveis pela manutenção do ensino básico e médio. A responsabilidade do ensino superior é da União e, portanto, não é favor nenhum esse pleito”, defendeu o Canziani, que é presidente da Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional.