Assim como a maioria dos deputados que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR) votou contra a redução da maioridade penal nas duas votações ocorridas, tanto na de anteontem quanto na de ontem. E não poderia ser diferente.

Como defensor do desenvolvimento e da qualificação da educação dentro do Congresso Nacional, onde é presidente de uma frente parlamentar que congrega mais de duzentos deputados e senadores, ele entende que seria, portanto, um contrassenso pessoal votar a favor do recrudescimento da punição “dentro da Carta Constitucional”. Diz ainda que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, no bojo da Constituição, é de eficácia duvidosa e poderá ser questionada judicialmente.

Canziani salienta que se a PEC aprovada for realmente inserida na Constituição, inclusive com o artigo que trata da construção de novos estabelecimentos para os infratores de 16 a 18 anos, “configurará uma decisão equivocada da Câmara”. Para ele, “se esses estabelecimentos não saírem do papel, por exemplo, poderá haver questionamentos jurídicos na hora de se aplicar a penalização ao infrator.”

ATRAVÉS DO ECA – Alex Canziani defende, sim, a responsabilização dos jovens infratores, mas em outro foro legal, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde as responsabilizações criminais poderão ser mais severas, aumentando, por exemplo, as penas de 8 a 10 anos – o que aplacaria o sentimento geral de impunidade. “Ressalte que são propostas defendidas também pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, senador José Serra e pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo”, salienta o parlamentar paranaense, lembrando que Cardozo, por exemplo, é do PT, e Alckmin e Serra são do PSDB, partidos historicamente antagônicos entre si, mas que neste ponto estariam sendo convergentes.

Para Canziani, as soluções do crime e da violência do país passam antes por uma educação de qualidade, cuja bandeira empunha em seu mandato. Em sua opinião, a violência e a criminalidade começam na desagregação das famílias e na falta de investimentos em educação. “Escola e família são os dois atores que podem mudar o atual cenário de insegurança pública. A polícia e a Justiça sozinhas não poderão resolver o problema.”

“E pode ter certeza: ao longo deste ano e dentro do meu dever parlamentar, estudei, vi e revi a minha posição algumas vezes para definir, finalmente e com prudência, não necessariamente o voto ‘mais fácil’, mas definitivamente o que eu acredito ser o ‘melhor possível’ para a sociedade”.