Às vésperas da publicação do decreto presidencial que determinará o tamanho dos cortes orçamentários nos ministérios, a Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou hoje moção de apoio ao não contingenciamento do Orçamento da Educação em 2015.

A presidente Dilma Rousseff tem até a semana que vem para divulgar o decreto de programação orçamentária, onde informará o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia que o governo federal tem de fazer para pagar juros da dívida pública.

CONTINGENCIAMENTO – Com a queda da arrecadação por causa da crise financeira, estima-se que o contingenciamento (restrição de recursos) neste ano será o maior dos últimos anos, mas o presidente da Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), espera que os cortes poupem o Ministério da Educação.

“Estamos apoiando no Congresso o esforço de ajuste fiscal do governo, mas entendemos que a educação deva receber tratamento diferenciado, afinal essa é a hora em que o governo mostra seu compromisso de fazer o Brasil uma ‘Pátria Educadora’, como propôs a presidente quando tomou posse”, sustenta Canziani.

O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).

EDUCAÇÃO EM DEBATE – Também foi aprovada parceria entre a frente e a comissão para a realização em 2015 do ciclo de palestras ‘Educação em Debate’, que é regularmente realizado pela FPE desde 2012. A primeira palestra será no próximo dia 27 de maio com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, que falará sobre Base Nacional Comum na Educação (BNCE). A conferência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, a partir das 8 horas.