A aprovação do texto-base do projeto de lei 4.330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e nas empresas públicas (incluindo as mistas e subsidiárias), continua rendendo polêmica. Uma delas aconteceu hoje de manhã no debate promovido pela Rádio Alvorada AM de Londrina, sob o comando do jornalista Diego Prazeres, do “Jornal Alvorada”. O programa reuniu os três deputados federais londrinenses que participaram da votação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quarta-feira. Alex Canziani (PTB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) votaram pela aprovação do texto básico, enquanto Marcelo Belinati votou contra.

“Entendo que o projeto segue uma linha média capaz de atender não só a economia brasileira, mas principalmente os trabalhadores e os empresários”, salientou Canziani em sua fala. “O Brasil precisa modernizar a legislação até para clarear pontos importantes que muitas vezes ficam juridicamente obscuros por falta de regulamentação, que é o que acontece atualmente.”

AJUDA AOS TERCEIRIZADOS – A necessidade da modernização da lei também foi comentada pelo deputado Hauly, que destacou a necessidade de atender aos anseios dos trabalhadores terceirizados regulares, que hoje somam 12 milhões, ou 25% da massa da mão de obra do país: “Estamos tentando ajudar a corrigir um erro antigo”, destacou o parlamentar, que lembrou que o próprio Partido dos Trabalhadores apoia as terceirizações, uma vez que autoriza formações de equipes do programa “Saúde da Família” e o “Mais Médicos” através desta modalidade. O deputado tucano destacou o caso porque setores do PT combatem o projeto.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO – Marcelo Belinati, por sua vez, disse que é contra porque a matéria tornaria mais precárias as relações entre patrões e empregados. Na avaliação do pepista, a terceirização do trabalho vai resultar em queda nas remunerações. “Uma empresa que tem profissionais registrados e especializados em determinadas tarefas certamente tem uma remuneração diferenciada para esses profissionais. Com os terceirizados, dificilmente o pagamento seria feito no mesmo patamar. O profissional que era registrado pode perder o emprego e quem assume seu posto vai ganhar menos. É ruim para todos”, resumiu.

MODERNIZAR A LEI – Alex Canziani não acredita que o projeto vai prejudicar os trabalhadores e disse que a própria Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, precisa ser modernizada “porque já tem mais de 70 anos”. Ele lembrou que o próprio projeto aprovado poderá ser aprimorado com as discussões e votações que ocorrerão na próxima semana em torno dos “destaques” (partes polêmicas do projeto que irão para votação do plenário da Câmara).

NÃO MEXE COM PROFESSORES – Canziani lembra que o projeto 4.330 trata exclusivamente dos contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, não alcançando as administrações públicas diretas nas três esferas do Poder, as autarquias e as fundações públicas, como é o caso do magistério: “Não vai mexer com professores e funcionários de escola pública, por exemplo, que terão que passar por concurso normalmente para ser contratado”, esclareceu o petebista.

Veja o texto-base aprovado aqui.