A Medida Provisória 785/17, que regula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada na tarde desta terça feira na comissão mista encarregada de analisar a matéria. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que relatou a MP, manifestou sua satisfação por mais essa etapa vencida e disse estar confiante na capacidade do programa.

“O trabalho na comissão mudou muito o texto que veio do governo e o Fies ficou bem melhor. Acredito que, com essa medida aprovada, vamos dar a possibilidade para que todo cidadão que queira o financiamento estudantil possa ter acesso a ele. Esse é o meu sonho”, afirmou o parlamentar paranaense.

A proposta segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai para o Senado Federal.

FGTS – O texto proposto por Canziani permite que o cidadão apresente o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o Fies. Em alguns casos, será permitido que o próprio FGTS seja usado para pagar parcelas do financiamento, mas será necessária a aprovação do Conselho Curador desse fundo.

“A coisa mais importante que uma pessoa pode ter é a sua educação e a educação dos seus filhos. Acredito que, se o FGTS é do trabalhador, ele pode ter essa oportunidade”, ressaltou o relator.

CARÊNCIA – Outra mudança feita por Canziani foi a retirada do período de carência para que o aluno do Fies comece a pagar o financiamento. Pelas regras atuais, após concluir o curso, o aluno formado não precisa pagar as parcelas por 18 meses – período no qual irá recompor seu orçamento. Após esse tempo, inicia o pagamento.

Canziani propôs que os recém-formados só paguem o Fies ao estarem empregados ou conseguirem outras formas de renda.

FUNDO GARANTIDOR – Foi aprovada também emenda apresentada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que aumenta as verbas do futuro Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões. O objetivo é permitir que mais alunos possam se inscrever no novo programa.

O texto da MP original estabelece que o FG-Fies será mantido com recursos do governo federal e oferecerá 100 mil vagas por ano com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. No entanto, Canziani alertou que “isso não significa que haverá um aumento nas vagas inicialmente oferecidas pelo governo. Agora, temos que garantir, no Orçamento da União, mais verbas para que possamos alavancar esse fundo. Dependendo da articulação dos deputados e senadores e da prioridade do País, podemos ter mais vagas para o Fies em 2018”, destacou o deputado.

Reportagem – Celimar de Meneses/PTB, sob a supervisão de Renata Tôrres / AssCom Alex Canziani – Foto – Jotaric