O regime de colaboração será um mecanismo fundamental para o Brasil superar as enormes deficiências que ainda enfrenta na Educação. Foi o que afirmou hoje o chefe de Projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), João Marcelo Borges, no ciclo de palestras “Educação em Debate”, promovido pela Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional cm o apoio da Comissão de Educação da Câmara e da TV Câmara.

Ele explicou que, apesar dos avanços verificados nos últimos anos, como a expansão do atendimento, a Educação brasileira ainda tem muito a avançar, especialmente na qualidade do Ensino. “Não vejo maneiras de enfrentar as deficiências da Educação brasileira se não for pela via da colaboração. Os resultados de 2015 do Pisa, programa internacional que avalia estudantes de vários países com alunos de 15 anos de escolas públicas e privadas, indica que a média de desempenho dos nossos melhores alunos é pior que a média dos piores alunos da Coréia do Sul”, comparou ele.

Borges explicou que apesar de ser um tema central para a Educação brasileira, a implementação do regime de colaboração ainda é um desafio. O Plano Nacional de Educação previa que a sua regulamentação deveria ter sido instituída em lei até 2016, o que não ocorreu ainda.

MODELOS – Exemplo de sucesso de regime de colaboração é o sistema de ensino do Ceará, que por meio do Pacto da Alfabetização na Idade Certa, conseguiu erradicar o analfabetismo em todos os municípios do Estado. O pacto é o exemplo da modalidade de colaboração por indução, mais informal. As outras modalidades são os consórcios intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da Educação.

CONSÓRCIOS NA EDUCAÇÃO – O Brasil tem uma experiência maior com os consórcios intermunicipais – segundo ele são mais de 2 mil em todo o País. Modalidade mais formal de colaboração, os consórcios intermunicipais viabilizam programas de transporte escolar, aquisição de alimentos e outros.

O presidente da Frente da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), deu o exemplo do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Paraná (Cindepar), que formalizou parceria com Escola Nacional de Administração Pública para a capacitação de gestores públicos no Estado. O consórcio foi uma idealização do deputado e começou a atuar há quase quatro anos. “Além disso, estamos replicando uma experiência inovadora adotada em Londrina, que realizou processo seletivo nacional para a escolha da nova secretária de Educação do município, para a escolha de secretário regional de ensino, que assumirá a gestão da Educação em seis municípios integrantes do Cindepar”, anunciou Canziani.

ARRANJOS DA EDUCAÇÃO – Já os Arranjos de Desenvolvimento da Educação são mecanismos mais flexíveis de colaboração, caracterizados por formas de colaboração territorial sem personalidade jurídica, atuando como papel indutor. É uma experiência ainda incipiente no Brasil, pouco mais de 200 municípios.

Os regimes de colaboração podem ser verticais – por exemplo União e Estados, Estados e municípios etc., ou horizontais – entre estados ou entre municípios.

MAIS GESTÃO – Também presente ao debate, o vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), criticou a falta de integração dos gestores na área de Educação. “O que falta é o diálogo, é a interação. Precisamos de menos política e mais gestão”, defendeu Fernandes, que criticou o Plano de Ações Articuladas, programa do governo federal de apoio às ações de Educação nos municípios, por deixar de lado os Estados.

LDB E FUNDEB – Borges explicou que as emedas constitucionais que instituíram a LDB (EC 14/96), o Fundef (EC 53/06) e o Fundeb (EC 59/09) são expressões do que é regime de colaboração ao estipular diretrizes gerais de Ensino e critérios de distribuição de recursos que consideram as necessidades de ajudar entes com menos condições e piores desempenhos.

Mais recentemente, a elaboração da Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio são exemplos de mudanças que promovem, mas ao mesmo tempo demandam intensa colaboração entre todos os Estados e Municípios.

“Fazer a reforma curricular, a revisão do Fundeb, implementar mudanças na formação de professores e desenvolver sistema nacional de avaliação que dê respaldo a essas estratégias exigirá um grande esforço de colaboração”, sustentou Borges.

EXEMPLOS – A Alemanha instituiu mecanismos de colaboração para Identificar dificuldades e formular parcerias para superar desigualdades mantendo a autonomia dos entes federados. A Nova Zelândia criou agência de controle de qualidade da educação com participação dos entes da federação.

O técnico do BID falou ainda do Colabora Educação – movimento que reúne instituições privadas (Instituto Natura, Instituto Unibanco, Itaú Social, Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, Instituto Positivo Todos pela Educação) para fomentar e fortalecer ações cooperativas entre os entes federados no âmbito das políticas públicas de educação entendendo-as como condições necessárias para a melhoria dos resultados de aprendizagem de todos.