A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 18/2013) que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs). Pela proposta, essas entidades seriam autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades.

A matéria ainda descreve algumas características básicas para a qualificação das universidades comunitárias, como constituição na forma de associação ou fundação de direito privado, patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público, não distribuição da sua renda e permanente desenvolvimento de ações comunitárias.

Também de acordo com a minuta, ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), comemora a aprovação do projeto e destaca também o trabalho da Câmara em prol da educação. “O Senado avança no sentido de conseguir mais recursos para as universidades. Precisamos melhorar as pesquisas e extensão das universidades”, avalia o parlamentar paranaense.

Segundo o deputado da educação, dinheiro para o ensino nunca é demais. “Sou entusiasta na defesa de mais recursos para as universidades, sejam elas públicas ou privadas”.

O deputado também destaca os projetos mais relevantes que tramitam na Câmara dos Deputados: “A Câmara vem analisando formas de viabilizarmos mais recursos para a Educação. Estamos discutindo um projeto de lei que criaria a Lei de Incentivo à Educação. Assim, como temos leis que incentivam o esporte e a cultura. &Eacute viável que tenhamos uma Lei que incentive à educação”, ressaltou.

Os reitores das universidades federais comemoram a aprovação do projeto pelo Senado. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.