Uma lástima. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14) que autorizaria universidades públicas e institutos federais a cobrarem por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários (2 abstenções), mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada. Isto mostra que, a cada dez votos dos parlamentares presentes, quase sete foram a favor da proposta de mudança da Constituição para aprovar a cobrança. De todo o plenário de 513 deputados, a grande maioria concordava com a tese do autor da PEC, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

A proposta “autorizava” a cobrança pelos cursos “a critério” de cada universidade. Pelo texto, aliás, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Alex Canziani afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou.

CANCELAMENTOS – Canziani explicou que, depois de várias ações judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especialização. “E quem perdeu com isso foram os alunos e a sociedade”. O fato é que as universidades públicas não são obrigadas a oferecer muitos dos cursos de especialização, e sem a aprovação da PEC muitas não vão mais ofertar, prejudicando os alunos e especialmente os estudantes mais carentes, que, se quiserem fazer estes cursos, terão que procurar faculdades privadas e arcar com todos os custos.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades públicas estão em situação orçamentária crítica. “Esses cursos de pós-graduação criam um mecanismo de arrecadação”, disse.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA/FOTO: Zeca Ribeiro