O estabelecimento de um marco regulatório pode ser uma das soluções para pessoas físicas e jurídicas destinarem recursos para as universidades públicas através de doações. A proposta saiu de uma audiência pública realizada hoje na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu formas de estimular doações para as universidades públicas do País. A iniciativa foi do presidente da Frente Parlamentar em defesa da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Foram convidados para debater o assunto o diretor da Escola Politécnica da USP, José Roberto Cardoso e o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno.

Balduíno questionou como seriam identificadas as origens das doações e o fato de a pessoa física que faz doação ainda ter que pagar os impostos. Ele mesmo sugeriu a criação de um marco regulatório para regulamentar as doações e fazer um cadastro de ex-alunos. Ainda na sua avaliação, as universidades têm que ter projetos para apresentar para os doadores e assim direcionar as doações.

Já para José Roberto Cardoso, é preciso criar a cultura da doação às universidades, que ainda não existe no Brasil. Ele também defende a criação de fundos para isso.

Para Alex Canziani, a prática das doações poderia amenizar problemas de receita financeira enfrentados pelas instituições. Um exemplo positivo é o caso da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), que criou uma forma de receber doações semelhante às usadas em instituições europeias e americanas. “Se eu quiser doar R$ 10 mil, como isso entra no caixa da universidade? Posso doar para algum projeto específico? Temos que definir essas questões”, explica o deputado, também vice-presidente da comissão e autor de um projeto de lei que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as doações feitas a instituições públicas de educação superior.

Alex Canziani destaca também quais seriam os primeiros passos para viabilizar a proposta. “Podemos criar uma legislação para estimular as doações, temos espaço para isso aqui. Não vamos conseguir isto rápido. Mas é viável. Vamos receber informações da USP, que já capta doações e vamos pedir um estudo para analisar como as instituições lá fora fazem isso. Vamos criar um grupo de trabalho para analisar as propostas e colocá-las em prática”, disse o deputado da educação.

Poucas universidades no Brasil recebem doações. No Paraná, por exemplo, a Universidade Federal e a Universidade Tecnológica Federal costumam receber livros, obras de arte e equipamentos de pessoas ou empresas interessadas em ajudar. Já doações em dinheiro são raras, ou nunca existiram.