A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal.

Para deputados da comissão especial que analisou a PEC, não há obstáculos de ordem orçamentária para a criação desses tribunais.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), concorda com os magistrados e destaca a relevância da medida. “Era uma grande luta da Ordem dos Advogados, e da sociedade do Paraná, para que tivéssemos um Tribunal que pudesse englobar o Paraná e Santa Catarina, com sede em Curitiba”, esclarece o parlamentar paranaense. “Isso vai facilitar o trabalho dos advogados, das partes envolvidas e a própria tramitação dos processos.”

Canziani espera agora que haja a efetiva implementação da medida, “com isso a sociedade terá uma Justiça mais próxima, mais célere”.