A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse de 8% do PIB.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e membro da Comissão de Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o projeto deve ir à sanção da presidente Dilma antes de serem colocadas em prática.

Canziani também apresentou propostas ao projeto. “Vários destaques foram sugeridos. Nós apresentamos alguns que foram acatados pelo relator, como a emenda que cria os Arranjos Educacionais, redes de ensino que reúnem municípios para facilitar a viabilização de projetos junto ao Governo Federal na área de educação”, destacou o parlamentar paranaense.

O deputado da educação acredita que a Câmara aprovou um plano que será uma verdadeira ‘revolução para educação’. “Se conseguirmos mesmo aplicar em dez anos 10% do nosso PIB na educação, seguindo as metas do PNE, teremos uma educação de qualidade para todos. Investimento em educação é condição para desenvolvimento econômico e social do país”, salientou.

O PNE estabelece vinte metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.