A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação 2011-2012 com reserva de 10% do PIB para educação. O índice era o item mais polêmico do PNE, documento que define metas e estratégias para o setor no período de dez anos. O texto pode seguir agora para o plenário da Casa, caso solicitado por congressistas, e em seguida, será enviado ao Senado Federal.

O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e membro da Comissão de Educação da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o projeto deve ir à sanção da presidente Dilma em breve para que as propostas sejam colocadas em prática.

Canziani também apresentou propostas ao projeto. “Vários destaques foram sugeridos. Nós apresentamos alguns que foram acatados pelo relator, como a emenda que cria os Arranjos Educacionais, redes de ensino que reúnem municípios para formar um Arranjo Educacional e assim facilitar a viabilização de projetos junto ao Governo Federal na área de educação”, salienta o deputado da educação. “Estou seguro de que aprovamos um plano que será uma verdadeira ‘revolução para educação’. Se conseguirmos mesmo aplicar em dez anos 10% do nosso PIB na educação seguindo as metas do PNE, teremos uma educação de qualidade para todos. Investimento em educação é condição para desenvolvimento econômico e social do país”, disse.

Entre as metas definidas no PNE estão a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a oferta de educação em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o compromisso de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Além do percentual do PIB, os deputados alteraram a meta que trata do salário dos professores da educação básica. Até então, o compromisso era igualar o rendimento desses profissionais aos demais com escolaridade equivalente no último ano de vigência do plano. Com a mudança aprovada pelos deputados, a meta foi antecipada: a equiparação deve ser atingida ao final do sexto ano do plano.

A votação foi comemorada por entidades ligadas ao setor. No entanto, foi analisada com reserva pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “Em termos de governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. &Eacute uma tarefa difícil de ser executada”, disse ele.