A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o requerimento do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que solicita audiência pública para ouvir os diretores e executivos da Agência Nacional de Vigilância Pública (Anvisa). O objetivo é debater os procedimentos e prazos para avaliação de produtos.

Na avaliação de Canziani, é necessário desburocratizar os processos de registros dos produtos. “A imprensa tem noticiado as dificuldades que as empresas das mais diversas áreas encontram na hora de obter o registro de seus produtos”, salienta o parlamentar paranaense. “Elas enfrentam dificuldades para regularizar os produtos desenvolvidos sob a perspectiva de comercializá-los, e quase sempre acabam esbarrando no excesso de burocracia e na exagerada demora que a agência carece para deliberar sobre os processos.”

Ainda segundo o deputado, é necessário tornar a agência mais moderna, eficiente e sensível, principalmente às demandas das micros, pequenas e médias empresas que necessitam arcar com seus custos de produção, folha de pagamento e encargos, e ainda arcar com elevados custos para registro dos seus produtos, bem como o excesso de exigência impostas para a regulamentação dos mesmos.

Além da direção da Anvisa, serão convidados para a audiência pública os representantes da Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas, Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários.