A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp). A proposta do Executivo institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.

A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao regime privado. Com isso, o valor máximo do beneficio pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% salário. Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), o Congresso Nacional deu um passo relevante para mudanças na Previdência Social. “Precisamos alterar as regras da previdência para que possamos equilibrar as contas da pasta no futuro. O impacto não será agora. Quem já está no serviço público não será prejudicado. As novas regras são para quem ingressar nos órgãos públicos depois que a lei entrar em vigor. &Eacute uma matéria decisiva para o futuro do país. Acompanhamos o que está acontecendo na Europa, que concedeu um exagero de benéficos para os funcionários públicos e agora esses países estão com déficit nas suas previdências fora do controle”, destacou o parlamentar paranaense.

O novo sistema previdenciário, que valerá apenas para os novos servidores, visa acabar com déficit do setor. Dados da equipe econômica mostram que cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União geraram, em 2011, um déficit em torno de R$ 60 bilhões.