A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5.940/09, do Executivo, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties. A proposta cria o Fundo Social do Pré;-sal, estabelece o regime de partilha na exploração e cria uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios.

O texto será enviado à sanção presidencial. A nova regra prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seja dividido 50% pelos crité;rios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos crité;rios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) defende uma divisão mais justa entre os estados: “Nós precisamos ter a divisão entre todos os estados e municípios, fazendo com que os recursos do pré;-sal atenda a todos”, afirma.

Alex Canziani destacou que não é; correto que 25% dos recursos dos royalties fiquem com quatro estados e 22% para todos os outros. “O estado produtor já ganha com as empresas que se instalam para explorar o petróleo, já levam infra-estrutura e emprego para esses locais e ainda ficam com recursos dos royalties? É injusto”, disse.

Canziani lembra ainda que o Governo vai criar a empresa Petrosal para  gerir os contratos de exploração e comercialização do petróleo e gás natural.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o presidente Lula deve vetar a emenda aprovada pela Câmara  que muda a distribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo no mar, dentro e fora do pré;-sal.