A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu o seminário “Terceirização e Desenvolvimento: Vantagens, Responsabilidades e Regulação”. Participaram parlamentares, representantes do governo e empresários, que cobraram a aprovação de uma lei que regule a contratação de trabalhadores terceirizados e acabe com a insegurança jurídica do setor.

Apesar do consenso em torno da ideia de uma lei específica, há discordância sobre o modelo de regulamentação a ser adotado, especialmente em relação às áreas em que é; permitida a terceirização, à responsabilidade judicial das empresas e às relações sindicais.

Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Comissão de Trabalho, é; preciso buscar um acordo. “Necessitamos de uma legislação que possa atender aos anseios da competição sem esquecer a importância da responsabilidade para o trabalhador.”

Canziani destaca que existem na Câmara cerca de 80 projetos relacionados de alguma maneira à terceirização. Governo e empresários defendem projetos distintos sobre a regulamentação da terceirização.

O sociólogo José; Pastore, especialista em relações do trabalho, avaliou que tanto a proposta de regulamentação do setor, defendida pelo Ministé;rio do Trabalho, quanto a que tem apoio dos empresários, não diminuem os conflitos.

Pastore defendeu uma terceira opção, que privilegie a proteção social dos trabalhadores e o equilíbrio entre a empresa que contrata a terceirização e a prestadora do serviço. “A terceirização é; uma parceria em que as duas partes ganham, assumem riscos, têm custos e responsabilidades e també;m benefícios. Qualquer regulação que induza o desequilíbrio vai conspirar contra a parceria”, disse.