A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promoveu uma audiência pública com representantes de povos indígenas de todo país e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que os índios estão insatisfeitos com a edição do Decreto Presidencial 7.056/09, que reestruturou toda a Funai. “Os índios pediram a revogação do decreto e disseram que vão pressionar o Governo levando o caso a organismos internacionais de direitos humanos. Para eles, o texto fere a Constituição e a Convenção 169/89 da Organização Internacional do Trabalho. Essa convenção, da qual o Brasil é; signatário, determina que qualquer decisão de interesse dos índios deve contar com sua participação”, afirma Canziani.

O procurador-geral da Funai, Antônio Marcos Guerreiro, argumentou que a nova estrutura do órgão consagra o principio da consulta. Segundo ele o decreto criou comitês regionais, com a participação de indígenas da região, para eleger metas e prioridades.

Para alguns deputados da Comissão do Trabalho, um dos grandes problemas causados pelo decreto presidencial foi a desativação de mais de 300 postos da Funai em aldeias, alé;m de administrações regionais do órgão.

Alex Canziani lembra que estão na pauta da Comissão de Trabalho dois projetos de decreto legislativos, que sustam os efeitos do decreto presidencial. O parlamentar disse ainda que vai trabalhar para colocar as propostas em votação nas próximas semanas.

Atualmente vivem no Brasil cerca de 460 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira.

É preciso destacar que esse dado populacional considera tão-somente aqueles indígenas que vivem em aldeias, havendo estimativas de que, alé;m destes, há entre 100 e 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas.