A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha na produção de petróleo do pré;-sal; no entanto a votação ainda não foi concluída, o que impede o encaminhamento da proposta para o Senado.

O deputado Alex Canziani (PTB) destaca que parte dos recursos do pré;-sal serão usados para a criação de um Fundo Social, que será usado para financiar saúde, educação e segurança publica.

Canziani afirma que de acordo com o projeto, todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo, tanto no mar quanto na terra, serão divididos igualmente entre municípios e Estados.

Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, produtores de petróleo, são contrários à divisão igualitária de petróleo. Alex Canziani acha injusto que os dois Estados sejam beneficiados em prejudicando os demais. “O petróleo é; nosso, de todo brasileiro. Os recursos devem usados para melhoria de toda população”, afirma.

De acordo com o Ministé;rio da Fazenda, a participação nos royalties dos Estados que não produzem petróleo pode acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré;-sal até; 2025. O novo texto, alé;m de estabelecer o novo modelo de exploração, fixa a Petrobrás como operadora única dos campos do pré;-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto.