Haddad nega dupla matrícula obrigatória
AssCom Alex Canziani
15 de outubro de 2009 - 17:11 h
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o MEC não vai obrigar a realização de matrícula de determinados alunos especiais nas escolas públicas, conforme prevê um projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE): “A nossa política é; a da dupla matrícula [na escola pública e na escola especial], a nossa preferência é; essa, mas se por qualquer razão a inclusão for impossível, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] vai garantir a matrícula em escola especial”, salientou o ministro, durante audiência realizada dia 14 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CEC), em Brasília. Hoje, cerca de 380 mil alunos portadores de alguma deficiência estudam em escolas comuns de todo o país.
Haddad havia sido interpelado na CEC pelo deputado federal Alex Canziani (PTB), membro da Comissão e que está acompanhando de perto a controvertida resolução. “Existem crianças e alunos portadores de deficiência que não têm condições de frequentar uma escola convencional”, justificou o deputado, que defende a causa dos alunos e das escolas especiais. “Mas pelo que o ministro falou, nestes casos caberá aos pais decidirem onde matricular seus filhos.”
Canziani disse ainda que acha “importante a política de inclusão proposta pelo Ministé;rio, mas esta tem que ser feita de forma criteriosa e aos poucos.” Ele sugeriu ao Ministro que faça uma manifestação pública para explicar melhor a resolução.
TEXTO CONFUSO – O texto do parecer do CNE e do próprio Projeto de Resolução, que trata das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica (modalidade Educação Especial), é; bastante confuso e oferece interpretações dúbias.
Segundo o documento, a dupla matrícula passaria a ser feita já a partir de 2010. O ministro homologou o Parecer (13/2009) dia 24 do mês passado, que já havia sido aprovado pelo Conselho dia 6 de junho.
O ofício estabelece que para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, “os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”.
ABAIXO-ASSINADO – A polêmica em torno da resolução acabou gerando em Londrina um abaixo-assinado contendo mais de 10 mil assinaturas.
O documento, organizado por um grupo de entidades especiais, pede um reestudo da proposta que promove a inclusão, e foi entregue no MEC pelo próprio deputado, que chegou a realizar, dia 28 de setembro, um encontro que reuniu 90 pessoas, entre professores, pais, alunos e diretores de entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Ilece), Centro Ocupacional de Londrina (COL) e Associação Flávia Cristina.