PEC prevê redução de despesas das câmaras
AssCom Alex Canziani
10 de setembro de 2009 - 14:40 h
A chamada PEC dos Vereadores, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, prevê a redução das despesas nos legislativos municipais. É o que reitera o deputado federal Alex Canziani (PTB), que votou a favor da proposta, realizada na sessão de quarta-feira à noite.
A PEC aumenta o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 60 mil, mas ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
O parlamentar paranaense destaca que a Emenda diminui o teto de gastos das Câmaras, que é; de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7%, e lembra que haverá uma economia de mais de R$ 2 bilhões anualmente.
Alex Canziani ressalta que, quando o Tribunal Superior Eleitoral, atravé;s de uma resolução, diminuiu o número de vereadores e não diminuiu os repasses para as câmaras, fez com que várias casas legislativas municipais aumentassem as suas despesas.
Canziani destaca ainda que atualmente municípios com mais de 100 mil habitantes têm 10 vereadores e municípios com 10.000 habitantes têm a mesma quantidade. O deputado afirma que a PEC vai corrigir essas disparidades.
A emenda aprovada é; a resposta dos congressistas a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2004, que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno.