Professores do PR não podem perder diploma
AssCom Alex Canziani
6 de julho de 2009 - 11:27 h
Os milhares de professores que conseguiram diplomas de curso superior na Vizive e na IESDE não podem perder a graduação. É o que acha o coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), já que o Governo do Paraná questionou no Supremo Tribunal Federal a lei que autoriza as universidades estaduais a emitirem diploma para cerca de 30 mil pessoas que concluíram o Programa de Capacitação para docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivale) e da empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (IESDE).
O projeto foi vetado no ano passado pelo governador Roberto Requião, mas promulgado pela Assembleia Legislativa. O governo alega que o texto é; inconstitucional, uma vez que o registro de diplomas é; uma função de responsabilidade do Ministé;rio da Educação, delegado às universidades.
Canziani ressalta que muitos professores tiveram progressão nas carreiras em função deste curso, e muitos prestaram concurso levando os certificados de conclusão.
Alex Canziani esteve no MEC para cobrar uma solução. Ele informou que irá ao ministé;rio novamente com os prefeitos, que estarão em Brasília no próximo dia 15 para discutir o que o governo fará para resolver o problema. “A pessoas não podem perder o tempo, o dinheiro e as oportunidades que surgiram por conta do curso que fizeram”, afirmou.
O programa da Vizivale foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação em 2002 para permitir exclusivamente a formação de professores que já atuavam em sala de aula, mas não tinham cursos superior. Caso o STF acate o pedido de liminar, as universidades estaduais deverão aguardar o julgamento do mé;rito da ação para verificar se poderão ou não registrar os diplomas.