Fim da DRU passa em 1º turno na Câmara
AssCom Alex Canziani
11 de junho de 2009 - 18:58 h
A Câmara aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba, de forma gradual, com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.
Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Alex Canziani, que també;m preside a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Congresso Nacional, afirma que o país viverá uma revolução no ensino básico e fundamental.
A PEC també;m garante o direito à educação básica gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos.
Pela proposta, o fim da DRU se dará gradualmente, ou seja, 12,5% este ano, 5 % no ano que vem, e acabando a partir de 2011.
Alex Canziani destaca a importância de mais recursos para o ensino. Com a aprovação da PEC, a educação deve receber quase 4 bilhões a mais somente neste ano.
A DRU é; um mecanismo que permite ao Governo desvincular 20% das receitas para usar livremente em investimentos e no equilíbrio financeiro das contas. A proposta deve ser votada ainda em segundo turno pela Câmara dos Deputados.