Canziani defende redução das MPs
AssCom Alex Canziani
3 de Abril de 2009 - 16:42 h
O deputado Alex Canziani defende a redução no número de Medidas Provisórias enviadas pelo Governo ao Congresso. Segundo o parlamentar, só assim o Legislativo poderá votar maté;rias relevantes e de interesse da população.
O presidente da Câmara, Michel Temer, encontrou uma “brecha” jurídica que permite a votação de maté;rias, com exceção de projetos de lei, mesmo com a pauta trancada por MPs. Atualmente, as medidas provisórias passam a trancar a pauta após 45 dias de tramitação – o que impede a análise de outras maté;rias pelos parlamentares. Dessa forma, o Executivo é; quem define a pauta de trabalho do Congresso.
A oposição ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Temer, mas teve o pedido negado pelo ministro Celso de Melo, do Tribunal. O plenário do Supremo deve decidir a questão depois do feriado de Páscoa.
Alex Canziani espera que o STF decida em favor da interpretação do presidente da Câmara. Assim, de acordo com deputado, a Casa poderá efetivamente desenvolver o seu trabalho, ou seja, “legislar”.
A pauta da Câmara está trancada com oito medidas provisórias.