Comissão aprova fim da DRU na educação
AssCom Alex Canziani
27 de Março de 2009 - 14:21 h
A Comissão Especial da Câmara, que realizou audiências públicas para discutir a retirada da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da Educação, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a retirada gradativa da medida, que hoje é; de 20%.
A PEC, alé;m de determinar o fim do mecanismo, prevê a ampliação da obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos, fazendo com que a Educação Infantil e o Ensino Mé;dio, que hoje são facultativos, sejam obrigatórios a todos os brasileiros. Atualmente o ensino é; obrigatório para a faixa entre seis e 14 anos.
O percentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010, e totalmente extinto em 2011. A pasta perde cerca de R$ 10 bilhões anuais por causa do mecanismo da DRU.
O orçamento deste ano para o setor deve chegar a R$40,5 bilhões – é; o maior volume de recursos da história para a educação.
Membro da Comissão de Educação da Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Congresso Nacional, o deputado federal Alex Canziani destaca que o parlamento deve aprovar a PEC com uma larga vantagem em favor da Educação.
A proposta segue agora votação em plenário e, aprovada, volta para o Senado. O presidente Michel Temer prometeu agilidade na votação da PEC.