CTD rejeita responsabilidade para agências
AssCom Alex Canziani
15 de dezembro de 2008 - 15:35 h
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados analisou novamente as 12 emendas do Senado ao projeto de lei que regula as atividades das agências de turismo (PL 5120/01) e rejeitou o dispositivo que obrigava as agências a responder por problemas nos serviços prestados por terceiros.
“Não são as agências que prestam os serviços de transporte, hospedagem, alimentação, lazer e locação de veículos. Elas se limitam a intermediar, mediante remuneração, a contratação desses serviços, que são regulados por legislações próprias”, disse o relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
As emendas já haviam sido votadas na comissão em 8 de setembro deste ano, mas, por uma falha de redação no texto aprovado pelo Senado, os deputados tiveram de analisá-las novamente. Das 12 emendas, a comissão aprovou 11 e rejeitou apenas a que responsabilizava as agências de turismo por problemas em serviços de terceiros.
Entre as emendas aprovadas está a que permite a comercialização direta pela internet dos serviços prestados pelas transportadoras, pelos meios de hospedagem e pelas demais empresas fornecedoras de serviços turísticos.
TRAMITAÇÃO– O projeto, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi aprovado pela Câmara em 2003 e retornou após ser alterado no Senado. A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, para o Plenário.
(AGÊNCIA CÃMARA)