Uma lei que monitore a qualidade da alimentação fornecida para os alunos das escolas públicas e o uso da verba repassada às empresas terceirizadas do setor poderão ajudar a colocar um ponto final nas fraudes que supostamente ocorrem com o fornecimento da merenda escolar.

A sugestão partiu do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Ele participou terça-feira à tarde, em Brasília, da audiência pública que tratou do fornecimento terceirizado da merenda escolar, e pretende apresentar um projeto de lei nesse sentido.

As graves denúncias em torno da merenda foi o que motivou a realização de uma audiência pública na CEC. A decisão pela audiência foi tomada por Canziani após a revelação do escândalo de uma empresa terceirizada de São Paulo – a SP Alimentação – que, para economizar o dinheiro recebido pelo serviço, chegava a oferecer apenas metade de uma maçã a cada estudante. Outro estopim foi a revelação de um esquema de fraudes nas licitações para compra de merenda, no Rio de Janeiro.

Os esquemas foram revelados pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo e também pela Rede Globo.

DISCUSSÃO – Ao acompanhar as denúncias, Canziani exigiu a discussão de mudanças no sistema. “Um absurdo como esse não pode acontecer. Estão fraudando aquilo que muitas vezes é a principal, senão a única, refeição de muitas crianças”, protesta Canziani.

Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 por estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. Em 2006, foram investidos R$ 1,48 bilhão para atender a 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão.

Um dos convidados para discutir o assunto foi a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho. Em sua apresentação, disse que a merenda fornecida pelo Estado sai muito mais barata para os cofres públicos do que a fornecida por empresas terceirizadas. Ela se baseou em números da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e de um relatório feito pela Controladoria-Geral da União.

Segundo Albaneide, a Constituição diz que a merenda escolar é papel do Estado e, portanto, não deve haver terceirização no setor. Ela ressaltou que o programa deve continuar sendo universal e gratuito.

A FAVOR – Já o diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães, fez o contraponto e defendeu a terceirização da merenda escolar. Em sua opinião, fica difícil para o Estado promover licitações para cada produto integrante da merenda. Para ele, o processo é facilitado quando realizado por empresas terceirizadas, especializadas no setor de alimentação.

Em sua manifestação, o deputado Alex Canziani afirmou que não é contra a terceirização e sim a um monitoramento de como é feita as licitações, e sugere que os pais acompanhem a alimentação oferecida a seus filhos e que os conselhos municipais de educação fiscalizem o serviço com mais rigor. Além disso, o parlamentar ressalta que “cabe aos municípios e estados a decisão sobre a terceirização, mas compete à Câmara fazer com que os contratos sejam melhor elaborados”.

Canziani ressaltou que irá repassar aos demais parlamentares o que foi discutido na audiência.

(FOTO: Edson Santos – Secom)