A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados estará realizando, dia 4 de dezembro, às 14h30, uma audiência pública para discutir a terceirização no fornecimento da merenda escolar.

A reunião foi solicitada através do Requerimento 119, assinado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) e aprovado por unanimidade pela CEC na sessão de quarta-feira. Membro da comissão, o parlamentar paranaense justifica o pedido porque anda preocupado com os contratos firmados por muitas prefeituras para o fornecimento privado das merendas nas escolas públicas, o que o levou a ampliar a discussão a nível nacional.

“A realização do debate justifica-se pelas graves denúncias divulgadas pela mídia nacional de indícios de irregularidades praticadas por empresas que mantêm contrato deste tipo”, esclarece Canziani.

No ofício pedindo a audiência, Alex Canziani solicita a presença do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban; da coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho; do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), Renato Maluf; e do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.

MESMOS CRITÉRIOS – O deputado não tem nada contra a terceirização em si, mas acha que tais contratos devem seguir pelo menos o preceitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), obedecendo aos critérios nutricionais, garantindo a qualidade dos produtos pelo menor preço e ofertando gêneros alimentícios de qualidade para o cumprimento do cardápio oferecido às crianças. “O processo de transferência de recursos deve ser claro, transparente e aberto à fiscalização pelos órgãos competentes. É o que se espera.”

O PNAE garante, por meio de transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar de alunos da educação infantil (creches e pré-escola) do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculadas em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

DENÚNCIAS – Para Alex Canziani, nem todos os contratos firmados pelas prefeituras estão de acordo. No último dia 31, por exemplo, ele já havia mencionado alguns casos em um duro discurso proferido no plenário da Câmara Federal. Na ocasião, ele citou o contrato da Prefeitura de Londrina com a SP Alimentação, de São Paulo, a mesma que sofre denúncias em outras localidades do Brasil.

“Existem empresas picaretas no país que estão presentes em muitos municípios através de atos de corrupção”, acusou o deputado em seu discurso.

No caso de Londrina, professores, diretores e alunos reclamam da qualidade e da quantidade da merenda oferecidas nas escolas municipais. Lá, a SP cobra R$ 1,20 por refeição. Em uma cidade próxima, Apucarana, que tem as suas próprias merendeiras, a unidade sai por R$ 0,67.

Além disso, novas denúncias dão conta de que aquela empresa estaria supostamente recebendo valores correspondentes ao dobro da quantidade de merendas efetivamente servida em algumas escolas.

As suspeitas contra a empresa levaram a investigações de contratos não só no Paraná, mas também em Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.