O deputado federal Alex Canziani protocolou hoje de manhã (05/03), na Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina, um pedido de certidão solicitando oficialmente informações a respeito da política de terceirização promovida pela Administração Municipal. Canziani esteve pessoalmente na Prefeitura e assinou a petição na qualidade de cidadão, não como deputado.

“A Prefeitura está deixando de atuar em muitos serviços que eram de sua atribuição direta. Vamos ver a quantas andam o processo de terceirização”, justificou Canziani, lembrando que entrou com o pedido na condição de cidadão para que o ato não dê uma conotação política e partidária. “Entrar com um pedido desta forma é justo, é natural e é um ato de cidadania. Qualquer pessoa pode fazê-lo, a Constituição e a legislação brasileira permitem”.

Alex Canziani disse, porém, que não é contra a terceirização em si: “Até acho esse procedimento interessante, mas não entendo por que tantos serviços possam estar sendo terceirizados”, salienta ele, achando que pode estar havendo um exagero e um dispêndio financeiro muito grande por parte da Prefeitura, a julgar pelas notícias que têm saído na imprensa local a respeito. “Só mesmo com as respostas é que saberemos a verdade.”

Ele salientou também que está tomando esta atitude somente agora por causa da suposta grande quantidade de serviços que estão sendo terceirizados.

Canziani quer saber quais os serviços foram terceirizados a partir de 2001; quais as empresas contratadas e seu estatuto jurídico, como se deu o processo de contratação e a forma contratual; quantos contratos foram celebrados com pessoas jurídicas de direito público ou privado, na qualidade de ONGs, Oscips e ou empresas particulares; qual a duração prevista para cada um dos contratos celebrados, com a descrição da data prevista para o início e término dos trabalhos, e a fase que se encontram, inclusive os já cumpridos; e qual o valor pago e a forma de pagamento feito pelos serviços prestados pelas terceirizadas.

De acordo com a lei, a Prefeitura tem 15 dias para emitir a certidão descritiva com as respostas solicitadas por Canziani.