O relator setorial do Orçamento para 2007 nas áreas de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, deputado Alex Canziani (PTB-PR), propõe em seu parecer a aprovação de 861 emendas individuais e coletivas, que juntas somam R$ 928,7 milhões. Foram acatadas 57 emendas de bancada (R$ 332,9 milhões), 15 de comissão (R$ 130 milhões) e 789 de autoria dos deputados e senadores (R$ 394,88 milhões). O próprio relator apresentou outras 21 emendas, de R$ 70,93 milhões. Ele preside a Frente Parlamentar do Turismo do Congresso Nacional, que reúne 156 deputados e senadores.

O Ministério do Turismo foi o recordista em dotações, recebendo indicações de recursos no total de R$ 863,74 milhões – R$ 61,78 milhões em emendas do relator. “Para 2006, a proposta original do Executivo previa apenas R$ 346,9 milhões para o ministério, mas o Congresso garantiu a elevação desse valor para R$ 1,176 bilhão, representando um aumento de quase 238%”, lembrou o relator. No projeto orçamentário para 2007, o Executivo propôs originalmente R$ 703 milhões. Com as emendas, o montante de recursos para o ministério sobe para R$ 1,5 bilhão.

Pelo parecer, o Ministério da Fazenda receberá mais R$ 21,45 milhões em recursos, que serão destinados à Fundação Getúlio Vargas. Com isso, seu orçamento para 2007 passaria para R$ 13,13 bilhões.

Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ganha mais R$ 38,02 milhões e chega a R$ 1,09 bilhão. A principal mudança se refere à elevação de R$ 9,65 milhões para R$ 35 milhões no programa de Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

TRANSFERÊNCIAS – Conforme o projeto, a União vai transferir para os estados, o Distrito Federal e os municípios R$ 112,7 bilhões. Alex Canziani mantém a base desses parâmetros. Houve apenas um remanejamento, de R$ 5,5 milhões, em emenda da bancada de Tocantins destinada a ação para desenvolvimento do Estado.

O valores referentes aos repasses da Lei Kandir (R$ 3,9 bilhões) também foram mantidos pelo relator. O relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento determinou que qualquer alteração nesse ponto deverá ser feita na fase final de análise do projeto. “O montante anual da compensação e os critérios de distribuição dos recursos entre os estados e municípios continuam sem solução, acarretando a renovação de discussões infindáveis, que prejudicam a tramitação do Orçamento no Congresso”, constata o relator setorial.

DÍVIDA PÚBLICA – O relator setorial não alterou as provisões para pagamento de encargos financeiros da União. O governo federal espera gastar R$ 240,6 milhões com essas despesas, sendo que a maior parte (R$ 204,7 milhões) será canalizada para pagamento de serviços da dívida pública interna. Apesar de elevado, o número é bem inferior ao previsto para 2006, R$ 321,6 milhões.

A Consultoria de Orçamento da Câmara esclareceu que a redução desse gasto se deve à estratégia do Banco Central de alongar o prazo para pagamento da dívida. “A proposta orçamentária para 2007 reflete a elevação do prazo de maturação da dívida, trazendo significativa redução das expectativas de desembolsos para o próximo exercício”, arrematou Canziani.

(AGÊNCIA CÂMARA)