O deputado federal Alex Canziani (PTB) acha que o voto aberto dos parlamentares nas votações do Congresso Nacional é uma oportunidade que o eleitor tem para acompanhar as ações do seu deputado ou do seu senador.

Membro titular da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que foi criado dentro do Congresso para combater as diferentes votações secretas que acontecem no plenário, Alex Canziani espera que a proposta seja aprovada “para que se dê mais transparência e para que cada eleitor acompanhe seus representantes”. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), trata do assunto mas tramita na Casa há mais de cinco anos. Ainda este semestre, porém, deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara.

A PEC (349/2001), altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Se aprovarmos não vamos ver absurdos como estes que estão acontecendo com as absolvições de parlamentares que foram condenados pelo Conselho de Ética”, salienta o parlamentar paranaense referindo-se aos processos de possíveis cassações de mandatos por causa das denúncias de envolvimento de parlamentares no chamado “Escândalo do Mensalão”.

ASSINATURAS – Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto já somam mais de 200 parlamentares. Na terça-feira da semana passada (09/05) eles cobriram a rampa do Congresso Nacional com um abaixo-assinado feito em lençóis, pedindo a aprovação da PEC de Fleury Filho. O manifesto contou com cerca de 10 mil assinaturas, colhidas em todo o país.
O coordenador da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que o ato ecoa uma aspiração popular e a necessidade de melhorar a imagem do Parlamento perante a opinião pública, que espera ações mais transparentes do Congresso.

Valente informou que recebeu do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a garantia de que a PEC será votada assim que a pauta do Plenário for liberada. Para isso, será necessário analisar antes três medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional vencida.
PAUTA – Ivan Valente lembrou que Aldo Rebelo já colocou a proposta em pauta, mas afirmou que é preciso acelerar o processo de votação. “O povo está cansado de impunidade e cinismo. Em nome da democracia, da transparência e do interesse público, é necessário votar essa PEC imediatamente.”

Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que também integra a frente, assinalou que o fim do voto secreto será um grande favor aos parlamentares que serão eleitos neste ano. “Esse ato significa um encontro nosso com a opinião pública. Trouxemos milhares de assinaturas de pessoas concordando que o voto do deputado tem de ser aberto”, comemorou. “É muito importante para o país que todos os parlamentares eleitos possam ser fiscalizados pelos seus eleitores.”
O deputado João Campos (PSDB-GO) reforçou que a sociedade tem o direito de conhecer de fato o voto de cada um de seus representantes.