O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.195, do dia 18 último, que facilita a criação de novas unidades de educação profissional, entre as quais os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet). A nova lei altera o parágrafo 5º do artigo 3º da Lei 8.948/94, que vinculava a instalação de novas unidades do gênero somente em parcerias com Estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais. Agora, esses convênios poderão “preferencialmente” serem firmados. Isso significa que a Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação pode tomar a iniciativa da construção.

“Na prática, a nova lei abre caminho para a construção de um Cefet em Londrina”, comemora o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional do Congresso Nacional, deputado federal Alex Canziani (PTB-PR).

O Cefet do Paraná, considerado o melhor do país, foi transformado, no mês passado em Universidade Tecnológica Federal, o que implicaria na instalação de um campus federal naquele município. “Londrina e região ganhariam muito com isso”, salienta Canziani, relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cujo parecer foi aprovado por unanimidade quando de sua tramitação no Congresso.

JÁ TEM PROJETO – A implantação dos Centros Federais de Educação Tecnológica será efetivada gradativamente, mediante decreto específico para cada centro e obedecendo a critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Educação. No caso de Londrina, porém, já existe um projeto para a instalação de uma unidade naquela localidade. A expectativa é de que a escola e seu campus comecem a funcionar já no próximo ano. A Prefeitura da cidade, com o apoio do deputado, já está gestionando a instalação.