O Senado aprovou, no final da tarde de hoje, o projeto de lei que facilita a criação de novas unidades de educação profissional no país. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula, que deverá aprová-la sem problemas, já que a mesma é de autoria do próprio Governo.

Na prática, o projeto possibilita a instalação de uma extensão da Universidade Tecnológica Federal em Londrina (antigo Cefet-PR).

“Vencemos mais uma etapa nessa luta pelo Cefet de Londrina”, comemora o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que preside da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional. O Ministério da Educação já prevê um projeto para a construção de uma unidade da UTF em Londrina.

PODE ASSUMIR – O projeto aprovado (PLC 70/2005) libera a União da obrigatoriedade de criar novas unidades de educação profissional no país exclusivamente em parceria com Estados, municípios, Distrito Federal, empresas ou organizações não-governamentais. No parecer aprovado pela Comissão de Educação da Casa, o relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), explicou que a proposta autoriza a União a assumir por conta própria a implantação desses estabelecimentos, arcando sozinha com o ônus de sua manutenção e gestão. Atualmente, a expansão da oferta do ensino profissional pela União só pode ocorrer em parceria com os demais entes federados ou entidades citados.

A proposição aprovada transforma essas parcerias, hoje obrigatórias, em preferenciais.

“Considero, portanto, o atual projeto uma iniciativa de retorno da União a seu compromisso de garantir educação pública em regime de colaboração com os entes federados e em associação às entidades civis que se dispuserem a cooperar na resposta à crescente demanda pela formação profissional da população”, assinala Duarte no parecer.