O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.089 que permite, aos municípios que oferecem o tempo integral nas escolas públicas, a inclusão da merenda escolar nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Canziani esteve sexta-feira em Apucarana para entregar cópia do projeto ao prefeito Valter Pegorer (PMDB), que sugeriu a elaboração do projeto. Caso seja aprovada, a legislação permitirá a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) na merenda escolar.

A proposta de Canziani e Pegorer prevê a inclusão de um novo inciso ao artigo 70 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A intenção é que os gastos com alimentação dos alunos em jornada de tempo integral sejam também considerados como despesa de MDE. Em Apucarana, por exemplo, além de investir 25% do que arrecada em educação, o Município investe ainda mais 7% do que arrecada na merenda escolar.

O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) estabelece a ampliação progressiva da jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral. “Ora, o fornecimento aos alunos de refeição no intervalo dos dois turnos é condição indiscutível para que possa haver ampliação de jornada”, argumenta Canziani.

Para o deputado, a refeição é tão essencial à ampliação do serviço educacional quanto o transporte escolar para alunos rurais. “Entretanto, as despesas com transporte são computadas como MDE, enquanto as refeições, não”, observa.

SEMINÁRIO – Em pronunciamento na tribuna da Câmara, quinta-feira, o deputado federal Alex Canziani destacou a realização do V Seminário Nacional de Educação, realizado recentemente em Apucarana, e o sistema educacional implantado no Município. “O prefeito daquela cidade, Padre Valter, é um paradigma da educação no Brasil. Desde o seu primeiro mandato, há cinco anos, está instituindo a educação integral em todas as escolas municipais, o que serve de exemplo para todos nós”, disse Canziani, que pretende sugerir ao relator do projeto a realização de uma audiência pública, em Brasília, com a participação do prefeito de Apucarana.

O deputado acredita que o projeto, que será agora analisado pela Comissão de Educação da Câmara, poderá contribuir para que mais municípios brasileiros venham a oferecer o ensino integral. “A proposição visa reconhecer como eficaz e moderno o modelo implementado pela gestão pública no município de Apucarana, um exemplo a ser seguido pelos demais municípios brasileiros”, ressalta. Desde 2001 Apucarana desenvolve o tempo integral nas escolas municipais (de 1ª a 4ª série), oferecendo 33 atividades extracurriculares e 3 refeições por dia aos estudantes.

(Assessoria de Imprensa Prefeitura de Apucarana)