A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que beneficia, com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os motoristas de vans e microônibus, com certificação do Ministério do Turismo, que adquirirem veículo para transporte turístico. O projeto (4.642/2004) é do deputado federal Alex Canziani (PTB), que contempla os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro portas, de até quatro mil cilindradas, desde que movidos por combustível de origem renovável (álcool ou biodiesel) ou sistema bicombustível.

Agora a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para a Comissão de Justiça, de onde irá para o Senado Federal e posteriormente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

BENEFÍCIO – Conforme o projeto, somente poderão ser beneficiados com a isenção, motoristas profissionais que exerçam, em veículos de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular da autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi).

“O estímulo às vendas de veículos e o aumento do ingresso e da circulação de moeda decorrentes das atividades turísticas compensarão a renúncia de receitas que ocorrerá devido à isenção fiscal”, esclarece Alex Canziani.

Atualmente, a legislação prevê a isenção do IPI para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

MAIS EMPREGOS – De acordo com o relator da matéria na Comissão, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), a proposta é “indiscutivelmente oportuna. Em especial porque poderá acarretar na abertura de novas vagas de emprego no setor, principalmente no turismo receptivo”.

Maia justifica a sua apreciação mostrando dados do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo. A publicação mostra que os responsáveis por 85% do faturamento do setor programam certamente realizar investimentos na melhoria da qualidade dos serviços a serem prestados na primeira metade de 2005. Além disso, a previsão de 97% dos entrevistados é de que irá ocorrer expansão do mercado no segundo semestre de 2005.