Uma comissão especial que vai analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados sobre as atividades da Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) foi instalada terça-feira no final da tarde. Para presidir os trabalhos da comissão foi eleito o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que designou o deputado Giocobo (PL-PR) como relator da matéria. Também foram eleitos os deputados Josias Quintal (PMDB-RJ), como primeiro vice-president Mussa Demes (PFL-PI), segundo vice-president e Reinaldo Betão (PL-RJ), terceiro-secretário. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) também é um dos membros da comissão, composta por vinte parlamentares.

MUDANÇA DE NOME – Após a instalação, foi aprovada em votação simbólica a alteração do nome da comissão especial. Se ratificada pelo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), passará a ser chamada de “Comissão especial destinada a analisar as proposições em trâmite referentes a assuntos que tratam das atividades da Serasa – centralização de serviços dos Bancos S/A e Bancos de Dados”.

A comissão tem prazo de 90 dias para analisar as propostas e elaborar um parecer final, a ser votado pelo Plenário.

PROJETOS EM ANÁLISE – Entre os projetos de lei relacionados para serem analisados pela comissão está o PL 2.798/03, que proíbe entidades de proteção ao crédito, entre as quais a Serasa, de inscrever como inadimplentes as pessoas com pendências no pagamento de água, luz, gás e telefonia; de aluguéis e de taxas de condomínio residenciais, de serviços médicos e hospitalares, de serviços educacionais, de financiamento residencial e de tributos em geral. A proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A comissão também deverá analisar o PL 4.866/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a informarem ao consumidor, por carta registrada com aviso de recebimento, a sua inclusão no cadastro negativo. (AGÊNCIA CÂMARA E ASSESSORIA ALEX CANZIANI)

*Ouça entrevista do deputado Alex Canziani tratando da questão da Serasa.

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