Agora &eacute lei: universidades comunitárias, como as PUCs por exemplo, podem receber diretamente recursos públicos para suas atividades.

Lei sancionada na semana passada prevê que as instituições tamb&eacutem poderão participar de editais para a obtenção de recursos públicos em pesquisa e extensão.

Tamb&eacutem poderão angariar fundos para manter hospitais e outras instalações administradas por elas e que não podiam ser contempladas com verbas públicas.

Em contrapartida, a nova lei estabelece que as verbas transferidas pelo Poder Público deve ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população, como programas permanentes de extensão e ações comunitárias voltados à formação e ao desenvolvimento dos alunos e da sociedade.

Fortalecimento das instituições

Relator do texto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, um dos colegiados da Câmara dos Deputados que analisaram a proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) lembrou que o projeto (PL 7639/10) foi apresentado em 2010 pela deputada licenciada e atual ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em atendimento a uma reivindicação antiga das instituições.

Canziani destaca a importância das parcerias com os governos: “Há previsão, inclusive, de que elas possam desenvolver trabalho juntamente com o próprio estado, a União, e tamb&eacutem fortalecer, cada vez mais, a atuação dessas instituições”.

“Vetos pontuais”

Ao sancionar o projeto, a presidente Dilma Rousseff vetou alguns dispositivos aprovados pelo Congresso.

&Eacute o caso do artigo que garantia às instituições apresentar proposta de prestação de serviço público sempre que o Estado pretendesse ampliar ou oferecer novo serviço.

Segundo a justificativa para o veto, o dispositivo impõe entraves à criação de novas instituições públicas de educação superior, podendo prejudicar a expansão da rede pública federal.

Para o deputado Alex Canziani, os vetos não prejudicam o espírito do novo marco regulatório das instituições: “Foram vetos pontuais e, na minha visão, o espírito da lei, o espírito que a autora, deputada Maria do Rosário previu, foi contemplado e a presidente Dilma sancionou”.

Ao contrário das universidades públicas, as universidades comunitárias, tamb&eacutem conhecidas como Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), são mantidas com as mensalidades pagas pelos alunos, mas, como não visam lucro, o dinheiro retorna para a própria instituição. Essas instituições surgiram na d&eacutecada de 1930, com a criação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Nas d&eacutecadas seguintes, novas instituições de ensino superior foram inauguradas com o apoio da sociedade civil e comunidades religiosas católicas e evang&eacutelicas.

(Agência Câmara Notícias)