O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), foi indicado e reeleito ontem membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para o ano de 2014. O parlamentar paranaense, entretanto, deixou de ser o vice-presidente do colegiado, cargo que ocupou no ano passado. Alex Canziani tamb&eacutem foi eleito membro titular na Comissão de Cultura e como suplente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A eleição para as novas composições das 22 comissões permanentes da Casa ocorreu ontem. As eleições dos presidentes e vice-presidentes, bem como dos demais cargos das comissões, são indiretas e definidas pelos 21 partidos que atuam na Casa.

A distribuição dos cargos entre os partidos segue o crit&eacuterio da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados e tamb&eacutem a escolher primeiro. O PTB, partido de Alex Canziani, tem 18 parlamentares e &eacute a d&eacutecima-primeira força política da Câmara dos Deputados.

O papel das comissões permanentes &eacute importantíssimo e tem poder deliberativo. Cabe às comissões, como a Comissão de Educação, discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara.

Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara abriga 21 comissões. No M&eacutexico, os 500 deputados dividem-se em 56 comissões permanentes.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de mat&eacuterias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa &eacute chamada de “poder conclusivo”. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

COM “AGÊNCIA CÂMARA”