Deputados discutem projetos sobre mediação e arbitragem
De acordo com dados de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 18,9 milhões de processos foram julgados no Brasil, enquanto o Judiciário recebeu 20 milhões de processos para analisar. As informações foram colocadas pelo presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), Murilo Portugal Filho, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). “Esses números deixam claro que não é só uma questão de aumentar a eficiência do poder Judiciário, mas uma nova forma de resolver litígios”, afirmou.
O Projeto de Lei da Mediação (PL 7.169), caso aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de não haver alteração, segue para sanção. “A sanção será mais rápida. Queremos votar até o final de abril”, informou o Deputado Alex Canziani (PTB-PR).