Filantrópicas fazem atendimento oncológico do SUS
O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) recebeu nesta terça-feira, em Brasília, representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abificc). Segundo o seu presidente, Pascoal Marracini (à direita), 30% dos atendimentos de oncologia do SUS são realizados pelas entidades associadas.
Canziani apresentou emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir que os repasses de recursos federais sejam usados para obras de construção (hoje só pode para aquisição de equipamentos e custeio). Também a pedido das entidades, propôs mudanças nas regras de isenção fiscal no contexto do Programa Nacional de Apoio Atenção Oncológica (Pronon).
O Pronon foi instituído pela Lei 12.715/12 e permite que empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas optantes pelo modelo de declaração completa destinem até 1% do seu Imposto de Renda para projetos de entidades filantrópicas na área oncológica.